Para fins do presente documento, define-se a Mabex como controladora dos dados pessoais de seus clientes, fornecedores e colaboradores.
Aplica-se a todos os “Colaboradores” da Mabex (funcionários e terceiros que prestam serviço em noma da Mabex e que venham a ter acesso ao seu banco de dados) e empresas que prestam serviço e/ou oferecem produtos para a Mabex “Fornecedores”.
O titular dos dados pessoais pode ser o Colaborador, Fornecedor e Cliente, dependendo do caso.
O tratamento de dados deve seguir princípios de:
A Mabex pode tratar dados pessoais com base em 10 permissões legais conforme a LGPD (Lei n° 13.790/2018), incluindo:
A Mabex utiliza as seguintes permissões: consentimento, obrigação legal, execução de contrato, exercício regular de direito, interesse legítimo e proteção do crédito.
O tratamento de dados sensíveis deve ocorrer em situações específicas, como:
A Mabex deve formalizar o consentimento por escrito ou de forma que demonstre a vontade do titular. Consentimentos genéricos são nulos, e o consentimento pode ser revogado a qualquer momento. Caso o tratamento de dados seja condição para produtos ou serviços, isso deve ser informado claramente ao cliente.
É importante ressaltar que é dispensada a exigência do consentimento previsto para os dados tornados manifestamente públicos pelo titular, resguardados os direitos do titular e os princípios previstos neste documento.
A Mabex coleta dados pessoais conforme exigências legais, como na contratação de colaboradores, identificação das partes em contratos, e formalidades na entrega de obras.
É importante ressaltar que é dispensada a exigência do consentimento previsto para os dados tornados manifestamente públicos pelo titular, resguardados os direitos do titular e os princípios previstos neste documento.
Dados pessoais podem ser coletados para a execução de contratos. Isso inclui informações necessárias para a pesquisa de crédito e documentos relevantes para contratação de fornecedores, colaboradores e fechamento de contrato com clientes.
A Mabex pode coletar dados para se proteger em ações judiciais e garantir o exercício regular de direitos. Isso inclui verificar a capacidade do cliente para adquirir imóveis e manter dados para possíveis citações judiciais.
A Mabex pode tratar dados com base no legítimo interesse, desde que não prevaleçam direitos fundamentais do cliente. Isso inclui atividades que promovam a empresa e protejam direitos do cliente.
Os dados pessoais podem ser utilizados para avaliar o perfil de crédito do cliente, mas não podem ser usados para outros fins sem consentimento.
A Mabex pode tratar dados pessoais sensíveis do cliente, colaborador e fornecedor, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos, como biometria e reconhecimento facial, com a finalidade de evitar fraude.
A Mabex, em cumprimento do art. 18 da LGPD, responde a solicitação feita pelo titular dos dados pessoais mediante envio de e-mail para: atendimento@mabex.com.br. O titular, seja ele, colaborador, cliente ou fornecedor, pode solicitar à Mabex o quanto segue:
I – confirmação da existência de tratamento;
II – acesso aos dados;
III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
V- portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador;
V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
VI – eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
IX – revogação do consentimento.
A Mabex responderá em até 2 dias úteis, no caso de solicitação simples. Contudo, caso a resposta demande um trabalho mais criterioso, a Mabex responderá em até 15 dias.
A resposta da Mabex será enviada para o mesmo e-mail no qual o titular solicitou sua demanda.
A Mabex não vende dados, mas pode compartilhá-los com consentimento ou para cumprir obrigações legais. O compartilhamento é restrito e regido por cláusulas de proteção, exceto nas seguintes situações:
III. Para prestar serviços solicitados por meio de parceiros comerciais, sempre limitando-se ao necessário para atender à Mabex.
A Mabex implementa medidas de segurança física e digital para proteger dados pessoais, incluindo restrições de acesso e políticas de segurança.
Os dados são mantidos pelo tempo necessário para cumprir sua finalidade ou conforme prazos legais, com períodos variando de 1 a 30 anos, dependendo do tipo de dado.
Os dados são eliminados quando a finalidade é alcançada, ou conforme exigências legais, com manutenção de dados apenas nas situações permitidas pela LGPD.
Colaboradores e fornecedores são treinados sobre proteção de dados, com atividades de conscientização e registro de participação.
A Mabex se reserva o direito de monitorar o uso de sistemas e dados para prevenir uso indevido e garantir segurança.
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada sem aviso prévio. A última atualização foi em 26/09/2024. Assim, recomendamos que você revise esta Política regularmente para se manter informado sobre como estamos protegendo seus dados.
Para mais informações ou solicitações relacionadas a esta Política, entre em contato pelo e-mail: atendimento@mabex.com.br.
Com 12 anos de atuação no mercado, a MABEX é uma construtora especialista em obras de média e alta complexidade. Atendemos empresas nos segmentos de Call Center, Corporativo, Edificações, Educacional, Saúde, Supermercadista, Varejo e Residencial. O nosso compromisso é com a satisfação do cliente.